OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Motorista que colidiu na traseira por culpa do veículo da frente recebe indenização

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Seguradora condenada por má-fé

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

OAB-SE lança campanha "Sem advogado não há justiça"

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

TAMG Condena Construtora a Indenizar Dono de Imóvel que não teve duas Garagens Prometidas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou a Gabarito Engenharia e Construções a indenizar Orlando Curvellano com a importância de 20.000,00.

Outros condenados por castração de menores em Altamira recorrem ao STF

O comerciante Amailton Madeira Gomes, um dos quatro condenados por seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992, impetrou Habeas Corpus (HC 85223) no STF.

Confissão de "Pitboy" carioca garante revisão criminal

A decisão garante apenas que o tempo da pena de Meyer, apelidado pela imprensa de pitboy, seja revisto, mas mantém a pena privativa de liberdade.

Lélio Bentes diz que só expropriação erradicará trabalho escravo

A expropriação de terras onde é explorado o trabalho escravo será um marco definitivo para erradicar a prática no Brasil e deve ser abraçada como causa por todas as pessoas que respeitam os direitos humanos.

STJ acolhe pedido de cartório contra ato do Conselho de Magistratura do Rio de Janeiro

Simone Diniz x Brasil: TST vai sediar seminário contra discriminação racial

Na década de 1990, Simone foi recusada para uma vaga de empregada doméstica por ser negra. Episódio gerou primeira responsabilização do Estado brasileiro por ofensa a direitos em razão de discriminação.